IPMU abre processo eleitoral para Conselhos Deliberativo e Fiscal – Prefeitura Municipal de Ubatuba

O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) abriu oficialmente o processo eleitoral para a escolha dos novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com mandato para o período de 2026 a 2030. A eleição está marcada para o dia 25 de fevereiro e representa uma oportunidade importante para que os servidores públicos participem diretamente da gestão do regime próprio de previdência do município.

Ao todo, serão eleitos três conselheiros para o Conselho Deliberativo e dois conselheiros para o Conselho Fiscal.

“A eleição dos conselhos é fundamental para garantir uma gestão participativa, transparente e responsável dos recursos previdenciários. A presença ativa dos servidores contribui para decisões mais equilibradas e alinhadas com os interesses dos segurados”, destacou a presidente do IPMU, Sirleide Silva.

Quem pode se candidatar

Podem concorrer às vagas servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos, vinculados à Prefeitura Municipal, à Câmara Municipal ou ao próprio IPMU. Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

– Ter concluído o estágio probatório e possuir, no mínimo, três anos de contribuição ao IPMU;

– Possuir ensino médio completo;

– Não ter sofrido condenação disciplinar nos últimos cinco anos, nem estar cumprindo penalidade;

– Não estar em licença sem vencimentos;

– Os candidatos eleitos deverão apresentar certificação específica em até 120 dias após a divulgação do resultado.

Inscrições e prazos

As inscrições estarão abertas de 26 de janeiro a 6 de fevereiro, das 9h às 15h, na sede do IPMU, localizada na Rua Paraná, nº 408 – Centro.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar:

– Comprovante de escolaridade;

– Certidões negativas de antecedentes criminais;

– Declaração da Diretoria de Recursos Humanos (solicitada com pelo menos 48 horas de antecedência);

– Declaração de não ter incidido em nenhum dos fatos constantes do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64. de 1990;

– Declaração de não estar sofrendo protesto de títulos e nem ter sido condenado em ação judicial de cobrança nos últimos três anos;

– Declaração de não estar com o CPF incluído no cadastro dos órgãos de proteção de crédito.

Data e locais de votação

A votação será realizada de forma direta e secreta, no dia 25 de fevereiro, das 9h às 17h. Para votar, o servidor efetivo, ativo ou inativo, deverá apresentar documento oficial com foto.

Serão disponibilizadas seções eleitorais em diferentes regiões do município, facilitando o acesso dos eleitores.

Mais informações e o edital completo podem ser consultados no Diário Oficial do Município e no site oficial do IPMU: www.ipmu.com.br.